sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Saiba o que é preciso para elaborar um Plano Municipal de Educação (PME)

   O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo governo federal ao Congresso no final de 2010, prevê que os estados, os municípios e o Distrito Federal elaborem planos correspondentes para as suas unidades ou façam adequações nos planos que já existem.
   Um mapa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, construído com dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), mostra, no entanto, que apenas parte dos municípios possui planos de educação. Das 5.565 prefeituras, somente 3.204 têm Planos Municipais de Educação (PME) já elaborados, o que corresponde a 57% das cidades.
  O PME é importante pois estabelece diretrizes e metas para as políticas públicas da educação nas cidades. Por meio desse planejamento é possível otimizar recursos, prevenir desperdícios, e assim, contribuir para melhorar o acesso e a qualidade do ensino em cada localidade. Daí, inclusive, a necessidade de integrar os diversos setores da administração pública e da sociedade na discussão e elaboração desse importante documento.
Para ajudar os gestores nessa tarefa, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) preparou um roteiro com uma espécie de passo a passo para a elaboração de um Plano Municipal de Educação. O material traz desde considerações gerais e objetivos, até uma lista de itens a serem analisados durante o processo e orientações para a redação do anteprojeto. Para ler a íntegra do roteiro, clique aqui.
Confira abaixo um sumário das informações contidas no material:

Introdução
1. Considerações iniciais
1.1. Bases legais do Regime de Colaboração
1.2. Plano de Educação do Município
1.3. Demandas e recursos da rede municipal de ensino

2. Objetivos
2.1. Gerais
2.2. Específicos do Município

3. O processo de elaboração 3.1. Antecedentes de colaboração com o Estado
3.2. Convocação dos atores: comissão ou fórum
3.3. Estudo geográfico e demográfico do Município
3.4. Histórico do Município
3.5. História da educação escolar e da rede municipal de ensino
3.6. Demandas atuais de escolarização: minicenso ou amostragem
3.7. Levantamento dos recursos financeiros
3.8. Estudo das alternativas de atendimento escolar
3.9. Tomadas de decisão estratégicas comissão ou conferência
3.10. Descrição das metas, ações e prazos
3.11. Mecanismos de acompanhamento e avaliação

4. A redação do anteprojeto de lei
4.1. Roteiro de redação
4.2. Tramitação do anteprojeto na Câmara Municipal

Especialistas debatem os avanços e desafios da educação brasileira

Na última quinta-feira, 27, profissionais que atuam com educação – seja no governo ou no terceiro setor – estiveram reunidos em oficina de capacitação promovida pela Comunidade Educativa CEDAC, em São Paulo. Ao longo do dia, especialistas se revezaram para conduzir o debate sobre as políticas públicas voltadas para a educação e o desafio que o país, os estados e municípios enfrentaram para promover uma melhoria no ensino. Consultores que atuarão no projeto Parceria Votorantim pela Educação estiveram presentes à capacitação e o Blog Educação destaca os principais pontos discutidos.
“Estamos passando por avanços na educação brasileira, uma série de padrões estabelecidos décadas atrás já não são os mesmos do ponto de vista social e tecnológico, entretanto, fica uma pergunta: será que os nossos educadores estão preparados para enfrentar essas transformações?”. O questionamento foi lançado pela educadora e socióloga Maria Helena Guimarães de Castro, do Departamento de Ciência Política da Unicamp, durante o período da manhã, que teve como tema principal o PNE (Plano Nacional de Educação).
Para a especialista, um dos pontos sensíveis nessa questão é a falta de planejamento, decorrente, em parte, do hiato que existe entre o ritmo no qual a sociedade evolui e o tempo em que as leis são feitas e aplicadas. “Na verdade, todas as mudanças que estão acontecendo ainda são muito novas para nós. Se olharmos a evolução da educação no país, percebemos que por quase três décadas caminhamos lentamente e, em certos momentos, até estagnamos. Somente de meados dos anos 90 para cá, entramos num processo de transformação verdadeiro e isso, em termos de história, é muito recente”, diz.
De acordo com a socióloga, o grande desafio na década de 70 era como universalizar a educação, preocupação que ainda se estendeu pelos anos 80. Foi a partir da década seguinte, com a realização das conferências internacionais de educação que surgiu a necessidade do país tirar o foco dos indicadores de acesso e começar a pensar em metas e resultados.
E é nesse contexto que o Plano Nacional de Educação (PNE) ganha força. Maria Helena explica que quando o primeiro PNE foi lançado em 2001, a grande crítica era em torno da extensão do documento – “muito longo”, segundo os especialistas. Porém, para ela, o Plano teve uma função maior: a de mostrar a necessidade do país trabalhar com metas para educação e não apenas com processos.
Hoje, segundo a socióloga, a bola da vez no universo da educação é o novo PNE, cujo projeto foi encaminhado ao Congresso no final do ano passado pelo, então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, uma grande expectativa gira em torno de sua aprovação, já que será a partir dele que serão traçados os rumos das políticas públicas para a área de educação para os próximos dez anos.
Partindo da experiência que teve como presidente do INEP/MEC e também como Secretária de Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena apresentou ao grupo de consultores uma análise na qual elencou os pontos que podem ser considerados como fortes e fracos no novo plano.
Entre os aspectos positivos do documento, a socióloga destaca dois como de grande relevância: a prioridade de ações voltadas à educação básica e também a ênfase na formação, qualificação e carreira do professor – este último, segundo ela, é foco em mais de 25% do plano. Outro item é a questão da qualidade e resultados da aprendizagem. “Nesse ponto, o plano demonstra a preocupação em criar diretrizes e ações que garantam ao aluno concluir cada ciclo, tendo realmente aprendido o conteúdo previsto para o período. Sabemos que quando isso não acontece, o aluno acumula déficits que acaba carregando para sempre, e que lhe resulta em grandes prejuízos para o seu desenvolvimento.”
Ainda entre os pontos fortes, Maria Helena listou a ampliação do financiamento da educação para 7%; o aperfeiçoamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Prova Brasil; a lei de responsabilidade educacional que deverá penalizar aqueles que não investirem em educação; e, por fim, a necessidade de promover a articulação entre os três níveis do governo.
Já no que diz respeito aos pontos fracos do plano que, a princípio, requerem melhorias e uma maior atenção por parte dos gestores, a socióloga elencou como crítico o sistema de ensino médio. Para ela, há uma urgência em mudar e tornar atraente esta categoria de ensino. “É preciso inovar o currículo escolar, ampliar o ensino técnico e ouvir o que os jovens realmente buscam. Só com a diminuição das disciplinas obrigatórias é que o aluno vai conseguir conciliar o ensino médio normal com o técnico, por exemplo. Hoje, a carga curricular é muito grande e o jovem não dá conta. Essa é, sem dúvida, uma das grandes razões dos altos índices de evasão escolar que temos no país”, comenta.
A questão da relação currículo e avaliação também é outro aspecto que, na opinião da socióloga, merece atenção. Segunda Maria Helena, os sistemas de avaliação atuais não dizem o que os alunos precisam aprender e essa indefinição se repete no projeto do novo PNE.
Ainda entre os pontos sensíveis do projeto, estão a formação inicial de professores que pode ser melhorada; a pouca inovação nas parcerias público privadas (PPP); e a indefinição do papel dos entes federados na condução da política educacional (quais serão as penalidades para quem não investir em educação?).
A conclusão da primeira fase dos debates foi de que o Brasil vem avançando em gestão. Conceitualmente, o entendimento da educação é outro, se comparado com trinta anos atrás. “Nos últimos 20 anos mudaram muito os consensos que temos hoje. Educação agora é vista como um direito, como pré-requisito do desenvolvimento, como condição para diminuir desigualdades e é considerada política pública decisiva para o fortalecimento da democracia. Esses são os maiores avanços da educação, independente dos indicadores e números”. A dúvida que ficou é como todas as políticas públicas pensadas e instituídas no país virarão realidade na ponta, nos mais de cinco mil municípios brasileiros. As respostas para este ponto apareceram nos debates que seguiram a palestra de Maria Helena.
Políticas públicas, desafios e o gargalo do desenvolvimento
Não há como garantir uma educação de qualidade se os gestores públicos – e a sociedade em geral – não conseguirem absorver a complexidade de sistemas e ferramentas desenvolvidas nos últimos anos pelo Ministério da Educação. Foi neste sentido, que Clélia Mara Santos, coordenadora geral de articulações transversais da Secretaria de Educação Básica do MEC, conduziu os trabalhos no período da tarde.
“Todos os esforços de políticas públicas, aliados às ações de mobilização social, têm resultado em avanços na educação pública brasileira”, analisa a especialista. “O entendimento no MEC é que devemos nos pautar por um modelo que combine quantidade – no sentido de universalização da educação básica – com qualidade, que é um desafio ainda maior.”
Clélia conduziu os presentes a uma longa explanação sobre as políticas públicas voltadas para a educação no Brasil, reforçando que ainda precisamos avançar muito na capacitação dos gestores locais para que eles saibam acessar estas tecnologias e, assim, consigam promover melhorias para sua localidade.
A coordenadora apontou algumas recentes conquistas que vem transformando o entendimento da educação na Brasil. Segundo ela, a atualização do Plano de Desenvolvimento da Educação, a Conferência Nacional de Educação (CONAE), a implementação do piso salarial profissional para professores, entre outras, são exemplos de que o debate sobre a educação vem se qualificando e que um novo modelo de entendimento do tema já começa a provocar bons resultados – como a obrigatoriedade de nove anos no ensino fundamental.
Conquistas da nova fase da educação no Brasil, segundo a especialista, também são a extensão do Programa do Livro Didático (como lei) a todos os níveis da educação básica e não apenas para a infantil, a ampliação do Programa de Alimentação para o ensino fundamental e o Programa de Transporte Escolar que hoje é política pública.
Realista, Clélia explica que ainda há muito o que avançar. “Mas os caminhos começam a aparecer”, diz. Uma das apostas do MEC é investir na educação integral. O Programa Mais Educação, experimentado em diversos municípios brasileiros, revelou-se uma prática de sucesso. “São sete horas de convívio com diferentes formas educadoras. Não significa período integral em banco escolar. A iniciativa prevê atividades culturais, esportivas e de acesso à tecnologia”, explica.
Uma das grandes bases para entender as carências e viabilizar recursos para melhorar a educação, segundo a coordenadora, é o PAR (Plano de Ações Articuladas). Porém, avançar no entendimento dessa ferramenta com os gestores nos municípios ainda é um desafio. “O esforço do governo é implantar um sistema duradouro, mas as trocas de cargo e o desconhecimento das tecnologias educacionais por parte de alguns profissionais nas prefeituras dificultam a sequência do trabalho.”
A lição que fica do primeiro dia de oficina é que uma vez que o país avançou na organização e implementação de um sistema integrado de gestão da educação, agora é hora de pensar na governança desse modelo. A falta de recursos ainda é um grande problema, porém, a qualificação de pessoal para fazer a rede funcionar é o principal gargalo. Mudanças neste sentido demoram tempo, mas são imprescindíveis se o Brasil quer dar um salto de qualidade quando o assunto é educação.
A educação brasileira em números
- Em 2010, são 43 milhões de matrículas na rede pública no Brasil
- O ensino fundamental atingiu 98% de universalização
- No nordeste, 22% dos jovens de 15 a 29 anos são analfabetos
- 23% das pessoas com mais de 25 anos têm ensino médio completo. Nos países desenvolvidos essa média é de 60%.
- 37% da população têm ensino fundamental incompleto
- 87% das crianças de 4 e 5 anos estão na pré-escola
- 18% de retenção de alunos na 8ª série
- 13% das crianças de 10 a 14 anos estão com 2 anos de atraso
- 27 milhões de alunos de 7 a 14 anos estão na escola (o que significa 98% da população dessa faixa etária)
- Apenas 12% das escolas de ensino fundamental são acessíveis a pessoas com deficiência
- 570 mil crianças de 7 a 14 anos estão fora da escola (o que significa 2% do total desta população)
Por Rodrigo Bueno e Cleide Quináglia / Blog Educação

Notícias, dicas MEC disponibiliza em site versão em português da Coleção História Geral da África

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes. O objetivo desta iniciativa é fomentar o debate sobre desigualdade e estimular ações de combate ao racismo. Hoje, de acordo com a Organização, esta parcela da população ainda está entre as que mais sofrem com discriminação e dificuldade de acesso a serviços básicos, como educação, saúde e moradia.
Uma forma de reverter esse quadro e promover uma maior consciência social é trabalhar a questão da desigualdade ainda na infância. E é nesse ponto que a escola e os educadores têm papel fundamental, ao levar o tema para dentro das salas de aulas e propor atividades que explorem o valor da cultura negra e a influência do povo afro na história do Brasil. A diversidade cultural faz parte, aliás, dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) que estabelecem os temas que devem ser trabalhados no âmbito escolar.
Uma boa dica para auxiliar os professores nessa tarefa é a Coleção História Geral da África, disponibilizada no site do Ministério da Educação (MEC). São quase dez mil páginas, compiladas em oito volumes, que trazem de maneira bastante completa a historiografia africana, contada a partir da ótica dos próprios africanos.
A ideia de produzir um material que reunisse informações tão completas sobre o continente africano nasceu em 1964 a partir de uma iniciativa da Unesco. Quase 30 anos depois, 350 cientistas coordenados por um comitê formado por 39 especialistas – dois terços deles africanos – completaram o desafio, resultando nesta que pode ser considerada a principal obra de referência sobre o assunto.
Além de apresentar uma visão de dentro do continente, a obra cumpre a função de mostrar à sociedade que a história africana não se resume ao tráfico de escravos e à pobreza, destacando também a contribuição deste povo em muitos setores, como, por exemplo, a tecnologia.
A edição completa da coleção foi publicada em vários idiomas, inclusive em português. No Brasil, o material foi editado pela Unesco, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). A intenção é fazer com que professores e estudantes lancem um novo olhar sobre o continente africano e entendam sua contribuição para a formação da sociedade brasileira.
Para fazer o download da obra, clique aqui.
Por Cleide Quinália Escribano / Blog Educação com informações do MEC

ATIVIDADES DE MATEMÁTICA PARA O 4° ANO











quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Abaixo-assinado: Professores das redes públicas poderão ter o mesmo índice de reajuste dos senadores

Pessoal, encontrei este post no blog de minha amiga e professora Maria Simões e como e de nosso maior interesse resolvi postar aqui também.

Professores podem ter o mesmo reajuste salarial dos senadores.

Os senadores Cristovam Buarque e Pedro Simon apresentaram em, 16/12/2010, projeto de lei estendendo o mesmo reajuste salarial concedido aos senadores para o Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da educação básica das escolas públicas brasileiras.

Com o reajuste de 61,78% do aumento dos senadores, o piso salarial dos professores passará de 1.024,00 para R$ 1.656,62, valor inferior ao valor pago aos parlamentares a cada mês: R$ 26.723,13.

Para o senador Cristovam Buarque, a desigualdade salarial é substancial, talvez a maior em todo o mundo, com conseqüências desastrosas para o futuro do Brasil.

Na opinião do senador, a aprovação do reajuste de 61,78% para os professores da educação básica permitirá, ao Senado, uma demonstração mínima de interesse com a educação das nossas crianças e a própria credibilidade da Casa.

Pelo exposto os signatários solicitam a aprovação do referido Projeto de Lei.

Para assinar, acessem:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2010N4645

ATIVIDADES DE MATEMÁTICA 3º ANO











ESTREITANDO OS LAÇOS ENTRE ESCOLA E FAMÍLIA

    PROPOSTA DE INTERVENÇÃO Temática: Escola em Família      Introdução: A parceria entre escola e família sustenta um mei...