segunda-feira, 31 de outubro de 2011

MEC decide por aumento de carga horária em vez de mais dias letivos

Informação foi divulgada pela secretária da educação básica do ministério. Proposta inicial do ministro Haddad era ter mais 20 dias de aula no ano.

Em reunião realizada na última terça-feira (18), o Conselho Nacional de Educação considerou mais apropriado ao Ministério da Educação elaborar uma proposta de aumento na carga horária diária dos estudantes em vez da ampliação do calendário letivo de 200 para 220 dias por ano, como queria o ministro Fernando Haddad. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (20) pela secretaria de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, em sua página pessoal no Twitter e no Facebook.
"Não teremos a ampliação para 220 dias letivos. O ministro Haddad convocou uma reunião, no dia 18 passado, com entidades de professores, estudantes, parlamentares, gestores e universidades. O consenso é que é melhor manter os 200 dias e ampliar a carga horária diária. E democraticamente, o ministro Fernando Haddad acatou a proposta", escreveu a secretária.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou apresentou há um mês, em Brasília, o resultado de uma pesquisa que levou o MEC a avaliar o aumento de até quatro semanas no calendário letivo da educação básica do país no sistema público e privado. Atualmente, o Brasil tem 200 dias, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases (nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) no ano letivo e carga horária de 800 horas. O ministro propunha um amplo debate sobre a ampliação da carga horária escolar para 220 dias ao ano, ampliando a carga horária para 1.000 horas.

Haddad convocou uma reunião com educadores do Conselho Nacional da Educação para debater o tema. Os conselheiros acharam melhor aumentar a carga diária do que o número de dias letivos. Para isto será preciso que o Congresso Nacional aprove a proposta mudando a Lei de Diretrizes e Bases.
Uma pesquisa coordenada por Ricardo Paes de Barros, subsecretário da Secretaria de Asssuntos Estratégicos da presidência, mostrou que dez dias a mais de aula aumentam em 44% o aprendizado dos alunos e em sete pontos a nota dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa melhoria pode ser atingida aumentando a exposição do aluno ao conhecimento.

Segundo o pesquisador, o aumento da exposição pode ser feito com ampliação da jornada diária e com a diminuição das faltas dos alunos e dos professores durante o ano letivo. Mas a alternativa mais atraente, segundo Barros, é a que tem o menor custo. "Em termos de custo é melhor porque na outra alternativa (mais horas/aula por dia ou menos alunos por sala) você precisa aumentar o espaço na escola colocando restaurantes e espaços esportivos."

A outra variável que provoca melhora é a qualidade do professor. O estudo mostrou que um bom professor em sala de aula tem o impacto de 9,6 pontos no Saeb, 20 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 68% de melhoria do desempenho do aluno. "Tem um enorme impacto entre se consultar um bom ou um mau médico. Com o professor também é assim, mas a gente não valoriza a profissão e deixa o profissional mais experiente migrar para a rede privada", destacou o pesquisador. Ainda de acordo com ele, o impacto no Saeb com professor experiente seria de 3,3 pontos.

Mais aulas na rede pública podem reduzir desigualdade, diz Haddad

Segundo ministro da Educação, estudo será apresentado semana que vem. Para ele, diferença entre rede pública e privada 'é grande, mas tem diminuído'

Segundo ele, resultados de uma pesquisa feita pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República serão apresentados aos secretários municipais e estaduais de educação na semana que vem.

"Uma das coisas que verificamos é que os alunos da escola particular ficam mais tempo na escola do que a escola pública. Há uma desvantagem relativa. A pública, na melhor das hipóteses, tem 800 horas por ano e a particular tem 25% mais tempo que isso. O secretário-executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos liderou um grupo que pesquisadores que mapeou a literatura internacional sobre qualidade e uma das conclusões é que o número de dias letivos e o numero de horas por dia tem impacto muito grande na qualidade", afirmou o ministro no programa "Bom Dia Ministro", transmitido pela TV estatal NBR.

De acordo com o ministro, a apresentação dos resultados da pesquisa servirá para "abrir a discussão sobre essa possibilidade de oferecer ao aluno de escola pública igualdade de condições".
Fernando Haddad disse ainda que a jornada de 800 horas por ano é "curta". "Precisaríamos de ter mais de 200 dias letivos e mais de quatro horas de aula por dia. (...) Os estudos demonstram que essa é uma variável muito importante para explixar a diferença de desempenho."

Reportagem publicada pelo G1 nesta sexta-feira mostra que a maior diferença entre as notas das escolas públicas e privadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 é em matemática. Levantamento feito com os números divulgados nesta segunda-feira (12) pelo Ministério da Educação mostra que enquanto os colégios da rede particular tiveram média de 600,21 pontos nesta disciplina, os públicos alcançaram 509,67. As médias foram obtidas somando-se as notas das escolas e dividindo o resultado pelo número de instituições envolvidas.

Durante o programa "Bom Dia Ministro" desta sexta, Haddad disse que "a distância entre a rede pública e a privada é grande, mas tem diminuído". "A distância existe porque a pública recebe alunos de todas as camadas sociais, pais com escolaridade, pais sem escolaridade. A comparação é sobretudo em razão do financiamento ser diferente. A particular investe de três a fez vezes mais por aluno e a comparação deve servir para nos estimular a superar esse gargalo. A diferença existe, mas vem diminuindo e temos que continuar."

Para ele, existe uma "tendência de diminuição das desigualdades educacionais no país".

 

terça-feira, 11 de outubro de 2011

RETRATO LEGAL DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Documentos que os estabelecimentos de Educação Infantil devem ter

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para fins de Educação Infantil;
• Alvará da Secretaria Municipal da Saúde;  
• Alvará da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio;
• Carta de habitação para fins de Educação Infantil;    
• Programa de Prevenção contra Incêndio (PPCI);
• Protocolo de cadastramento no Sistema Municipal de Ensino;
• Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar;
• Cardápio exposto na entrada do estabelecimento com assinatura do responsável pela nutrição.

- Caso a isntituição não possua toda a documentação, é necessário constar em local visível os protocolos que garantem o encaminhamento junto aos órgãos competentes.


O que deve ser observado
 
Ao conhecer um estabelecimento de Educação Infantil deve-se observar, detalhadamente, o prédio, a distribuição das turmas de crianças, a formação dos profissionais, as atividades complementares e, também, conhecer o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar.
 

Esclareça todas as dúvidas com o proprietário, com os responsáveis pela educação e pela saúde, inclusive quais os dias e horários em que poderá encontrá-los. Não se intimide!

• Cuidado com as plantas tóxicas (comigo-ninguém-pode, coroa-de-cristo, copo-de-leite, cinamomo).

• As tomadas de luz devem ser protegidas com capas de segurança.


• As sacadas e janelas do pavimento superior devem estar protegidas com redes de proteção.


• O fumo é proibido na instituição.
 


Capacidade da instituição
 
Não deverá haver superlotação de crianças nas salas de atividades.

- Crianças X Profissionais:

• de 0 a 2 anos, até 6 crianças por adulto e no máximo 18 crianças por professor;
• de 2 a 4 anos, até 10 crianças por adulto e no máximo 20 crianças por professor;
• de 4 a 6 anos, até 25 crianças por adulto e no máximo 25 crianças por professor.


- Crianças com necessidades educativas especiais: toda a criança com necessidades educativas especiais têm direito à educação escolar, preferencialmente na rede regular de  ensino. Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos, tendo início na Educação Infantil.

- As crianças, em nenhum momento, podem ficar sem o acompanhamento de um adulto.

- Os profissionais da instituição: todo o grupo de crianças deve ter um professor responsável que o acompanhe no mínimo 4 horas diárias. Crianças que permanecem mais de 4 horas na instituição poderão ser acompanhadas pelo educador assistente, respeitada a relação número de crianças por número de profissionais, citada anteriormente.

Para atuar na Educação Infantil, o professor deve ter formação em curso de licenciatura com graduação plena, admitida como formação mínima a oferecida em  nível médio, na modalidade Normal (magistério).

O educador assistente (auxiliar, recreacionista) deve ter concluído o Ensino Fundamental, com curso de Capacitação em Educação Infantil de no mínimo 100 horas, registrado na Secretaria Municipal de Educação. 

Deve participar da Direção e/ou Coordenação da Instituição, necessariamente, um professor com no mínimo Ensino Médio, modalidade Normal (magistério).
Toda instituição deve ter um profissional responsável técnico pela área pedagógica e um profissional responsável pela área de saúde, podendo ser enfermeiro, nutricionista, médico ou terapeuta ocupacional.


Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar
 
Todo estabelecimento de Educação deve possuir o seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar, ou estar em processo de construção. A comunidade escolar como um todo (funcionários, professores, famílias, etc.) deve estar envolvida na elaboração, implementação e avaliação do PPP.

A Educação Infantil é ação pedagógica planejada que envolve cuidar e educar, considerando as vivências já adquiridas pelas crianças e o contexto em que vivem.
Um projeto pedagógico deve ter por objetivo o desenvolvimento permanente das crianças e deve estar em constante reflexão e avaliação, garantindo os direitos da criança no interior da instituição de Educação Infantil/escola para que esses se efetivem  em sua totalidade.

Dessa forma, tanto o PPP quanto o Regimento Escolar estarão concretizando uma concepção de Criança como Sujeito de Direitos, expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente.


O que é um Projeto Político-Pedagógico

É o documento da instituição/escola que define sua função social, sua história, devendo conter uma concepção de infância, de desenvolvimento infantil, de aprendizagem, caracterizando o embasamento teórico da ação pedagógica desenvolvida.


O que deve conter um Projeto Político-Pedagógico

Deve conter a forma de planejamento e de registro das atividades propostas; a organização dos grupos de crianças e dos ambientes físicos destinados a elas, conforme a faixa etária; a oferta de atividades complementares; e a forma de avaliação (periodicidade, sujeitos envolvidos, etc.).


O que é um Regimento Escolar

É o documento que define a organização e o funcionamento do estabelecimento, devendo estar relacionado com o PPP e baseado nas legislações pertinentes. A forma de gestão (atribuições dos diferentes setores e equipes), os princípios de convivência, a organização das turmas e do calendário escolar, as formas de matrícula e o cancelamento, dentre outros aspectos administrativos que deverão estar discriminados no Regimento Escolar.
 

Condições do prédio

O prédio destinado à Educação Infantil deve ser:
 

- De alvenaria (não pode ter parede de madeira ou material não resistente ao fogo) e estar em bom estado de conservação.
 

- As instalações elétricas, hidráulicas, os móveis e demais equipamentos devem estar em condições adequadas de uso, proporcionando segurança às crianças. Devem apresentar condições de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências.
 

- Salas de atividades, cozinha e dormitórios não podem servir como área de circulação.
 

- Todas as dependências devem ser limpas, arejadas e iluminadas.
 

- As dependências não podem ser de uso comum, com domicílio particular ou estabelecimento comercial.

As salas de atividade

- As crianças devem estar organizadas por turmas/grupos conforme o Projeto Político-Pedagógico, em salas amplas e específicas para cada turma.


- O piso deve ser liso, lavável, conservado e quente (madeira, emborrachado), não é permitido o uso de carpete e/ou tapetes.


- Devem oferecer materiais pedagógicos (brinquedos, jogos, livros, etc.) garantindo adequação às diferentes idades, além de diversidade, bom estado de conservação e local de fácil alcance para as crianças.


- As salas devem ser ventiladas e iluminadas, com janelas que possibilitem a visão para o exterior. 


- Os colchonetes devem ser revestidos com material impermeável e de fácil limpeza. Recomenda-se o uso de propés ou calçado especial para o trânsito no berçário. Os travesseiros, fronhas, lençóis, devem ser identificados e individualizados.


Como deve ser a área de lazer em espaços abertos

- Os brinquedos de recreação devem ser seguros, adequados à faixa etária e estar em bom estado de conservação e higiene.


- As instituições devem dispor de espaço externo,próprio ou da comunidade,  para lazer.


- O local precisa ser ensolarado, conservado e seguro. O piso deve ser pavimentado, ensaibrado ou gramado.


- A caixa de areia deve ter uma proteção adequada durante os períodos em que não estiver sendo utilizada, para evitar contatos com animais que possam transmitir doenças às crianças.


- Os pneus devem conter furos e ser guardados em local seco, para evitar o acúmulo de água e a possível proliferação de insetos, principalmente o mosquito da Dengue.


- Não é permitida a permanência de animais no estabelecimento.


Local exclusivo para a higienização do berçário

Toda instituição que atende crianças de 0 a 2 anos deve dispor de cuba com dimensões adequadas para a higiene e banho de crianças, contendo água corrente quente e fria, além de balcão para trocas com sobreposição de colchonete com superfície lisa e lavável.

- Nunca deixe o bebê sozinho no trocador.


- Antes e após a higienização da criança, o adulto deve lavar as mãos com água e sabão.

 
Cozinha

Não poderá servir como área de circulação, nem ter comunicação direta com sanitários. Deve ter telas milimétricas nas aberturas (portas e janelas), para evitar entrada de insetos.
O piso da cozinha deve ser de material liso, lavável e resistente, para manter as condições adequadas de higiene.

É necessário que as paredes (até a altura de 1,50m), sejam de material de fácil higienização: lisas e laváveis. Os equipamentos e utensílios, adequados à conservação de alimentos,  devem ser de material liso, não poroso, que admita fervura e em perfeitas condições de uso.
 

A despensa deve ser destinada exclusivamente ao armazenamento de gêneros alimentícios, deve ser contígua (próxima) à cozinha, podendo estar integrada a mesma na forma de armário. O pessoal que manipula/prepara os alimentos deve usar uniforme completo.

Sanitários

- O sanitário, exclusivo para adultos, deve possuir toalhas descartáveis e sabão líquido.

- Os sanitários infantis devem conter sabão líquido e, preferencialmente, toalhas descartáveis. 


Os equipamentos (pia e vaso sanitário) devem ser adequados ou adaptados para o uso infantil.
- Os sanitários, tanto de uso adulto como infantil, devem dispor  de chuveiro.


Lavanderia

- Deve  ser organizada se houver lavagem de roupas na instituição (lençóis, fronhas, toalhas, etc.).

- Quando não houver lavagem de roupas no local, a lavanderia poderá ser substituída por área coberta com tanque (liso, lavável e resistente).


- A área de lavanderia e de secagem devem estar fora do alcance e/ou circulação das crianças.


- A guarda de materiais/equipamentos perigosos, para limpeza, deve ocorrer em local fora do alcance das crianças.


Lactário

O lactário, cozinha destinada ao preparo de mamadeiras e papinhas, poderá ser integrado à cozinha, desde que em espaço próprio e definido.

Este espaço deve ser previsto caso haja atendimento para crianças de 0 a 1 ano e deve apresentar também as condições exigidas para a cozinha.
 

Observações finais
As instituições devem manter controle rigoroso em relação aos seguintes aspectos:

- desratização, desinsetização e limpeza de caixa d"água (anual ou sempre que for necessário) com empresa devidamente licenciada pela Secretaria Municipal de Saúde;


- a administração de medicamentos somente poderá ocorrer com prescrição médica atualizada.


Manter todos os materiais nocivos a saúde das crianças (medicamentos, materiais de limpeza, lixo, objetos pontiagudos, etc.) guardados em local apropriado e fora do alcance destas.


- acompanhamento sistemático da carteira de vacinação das crianças, solicitando atualização periódica.


A família também deve cumprir a sua parte

- Participando das atividades promovidas pela instituição;


- Comparecendo nas reuniões de pais e nas entregas de avaliações;


- Mantendo a carteira de vacinação e a prescrição do antitérmico atualizadas;


- Evitando enviar medicação, mas caso isso seja necessário, a mesma deve estar acompanhada de prescrição médica. Cuidado com a auto-medicação!


- Levando material de higiene identificado e exigindo a individualização do mesmo.

ANIMAIS VERTEBRADOS E INVERTEBRADOS


domingo, 9 de outubro de 2011

ATIVIDADES PARA O JARDIM


Bordas

Excelentes bordas para fazer convites, bilhetes e comunicados aos pais.