EJA E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS
Atualmente, muitos professores que trabalham
na modalidade de Educação de Jovens e Adultos demonstram não ter conhecimentos
dos processos legais que regulam esta modalidade, principalmente as ações
voltadas para a educação especial, muitos entram na sala de aula, embebecidos
pelo ambiente do Ensino Fundamental destinados a crianças. A fim de verificar
este pressuposto acima citado foi realizada uma pesquisa com uma professora da
EJA. Na entrevista vemos como a professora confundiu a proposta da LDB com os
conteúdos abordados pelos livros didáticos, isso fica evidente na sua resposta
a primeira pergunta: Você conhece o
conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 acerca da educação especial de
jovens e adultos? Se conhecer faça um comentário a respeito e se não conhece
justifique o motivo. R= Sim, a
proposta de alguns autores foge ao real contexto histórico e social vivido
pelos alunos. É angustiante o quadro real de muitos profissionais que atuam
na educação, encontram-se a margem da legislação vigente. A educação básica tem
incidência no âmbito da Educação e do Ensino de Jovens e Adultos portadores de
especialidades com a criação de programas de atendimento especializado, bem como
de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o
treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens
e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos
arquitetônicos. Assim o O Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras
determinações, estabelece, no § 1o do Artigo 2o: "A criança e o
adolescente portadores de deficiências receberão atendimento
especializado."
Ao se tratar da
Educação Especial de Jovem e Adulto Mel
Ainscow, reporta à necessidade de entendermos o que é inclusão, para o autor a
inclusão compreende três níveis: a presença, o que significa estar na escola. O segundo, portanto, é a participação e o terceiro é a aquisição de conhecimentos, pois o
aluno pode estar presente na escola, participando e não estar aprendendo. Portanto,
inclusão significa o aluno estar na escola, participando, aprendendo e desenvolvendo
suas potencialidades. Contudo, vemos que esta premissa não é respeita pela
maioria dos estabelecimentos de ensino, vejamos o que a professora diz, na
segunda indagação: Na escola existe
algum tipo de acompanhamento para alunos de inclusão do EJA? Comente. R= Não. Trabalho há 10 anos com EJA e nunca recebi acompanhamento.
As diretrizes enfocam que todos os professores de educação especial e os que
atuam em classes comuns deverão ter formação para as respectivas funções,
principalmente os que atuam em serviços de apoio pedagógico especializado, mas
isso na prática não vem ocorrendo, muitos professores ficam as margens de
qualquer apóio, muitas vezes sem saber como encaminhar as ações pedagógicas voltadas para tal
deficiência. A Declaração Mundial de Educação para Todos e a Declaração de
Salamanca enfoca a adaptação do conteúdo do programa de estudos, da necessidade
de recorrer à ajuda tecnológica, de individualizar os procedimentos pedagógicos
a fim de atender às necessidades dos alunos e para que colaborem com os
especialistas e com os pais.
Referindo-se ao aspecto
tecnológico, a professora responde a terceira pergunta: Nesta escola a tecnologia contribui de alguma forma com os processos
inclusivos para alunos do EJA? Cite exemplos. R= Não, se limita ao oral e ao escrito. Percebemos com esta
resposta, que na maioria das vezes os alunos com necessidades especiais não são
atendidos consoante suas especificidades, são, porém privados de uma série de
ações que poderiam permitir seu eficaz desenvolvimento e aprendizagem cognitiva.
Isso não se restringe ao ambiente da sala de aula, perpassa pelo projeto
político pedagógico da escola, vejamos com é encerrada a entrevista: O projeto político-pedagógico da escola
contempla o uso de tecnologias para alunos de inclusão no EJA? Justifique. R= Não existe o uso de tal recurso na escola. A educação especial direciona suas ações para o
atendimento às especificidades desses alunos no processo educacional e, no
âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de
apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o
desenvolvimento de práticas colaborativas, assim sendo, como estamos ainda a
ver pessoas sofrendo com a anulação de seus direitos, haja vista a sua
deficiência. Hoje, vivemos um
momento de transição de uma cultura discriminatória com relação ao diferente
para uma cultura de inclusão, estamos ainda longe de um patamar ideal, onde o
que diferente é aceito não por ser diverso, mas porque o diverso enriquece. Na Educação, isso implica na consciência de
que o ato educativo mais simples dever ser direcionado por uma gama de
intenções que levem os alunos a tomarem esta consciência, e que a mesma possa
ser vivenciada na prática cotidiana de se relacionar com o próximo.
REFERÊNCIAS
DIRETRIZES
NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONSELHO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO 19/11/2001. Disponível em: http://www.educacaoonline.pro.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9:diretrizes-nacionais-para-a-educacao-especial-na-educacao
basica&catid=3:documentos&Itemid=4 Acesso
em 22. Abr. 2011
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