domingo, 19 de junho de 2011

EJA E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS: Pesquisa.


EJA E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS

                            Atualmente, muitos professores que trabalham na modalidade de Educação de Jovens e Adultos demonstram não ter conhecimentos dos processos legais que regulam esta modalidade, principalmente as ações voltadas para a educação especial, muitos entram na sala de aula, embebecidos pelo ambiente do Ensino Fundamental destinados a crianças. A fim de verificar este pressuposto acima citado foi realizada uma pesquisa com uma professora da EJA. Na entrevista vemos como a professora confundiu a proposta da LDB com os conteúdos abordados pelos livros didáticos, isso fica evidente na sua resposta a primeira pergunta: Você conhece o conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 acerca da educação especial de jovens e adultos? Se conhecer faça um comentário a respeito e se não conhece justifique o motivo. R= Sim, a proposta de alguns autores foge ao real contexto histórico e social vivido pelos alunos. É angustiante o quadro real de muitos profissionais que atuam na educação, encontram-se a margem da legislação vigente. A educação básica tem incidência no âmbito da Educação e do Ensino de Jovens e Adultos portadores de especialidades com a criação de programas de atendimento especializado, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. Assim o O Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras determinações, estabelece, no § 1o do Artigo 2o: "A criança e o adolescente portadores de deficiências receberão atendimento especializado."
                           Ao se tratar da Educação Especial de Jovem e Adulto Mel Ainscow, reporta à necessidade de entendermos o que é inclusão, para o autor a inclusão compreende três níveis: a presença, o que significa estar na escola.  O segundo, portanto, é a participação e o terceiro é a aquisição de conhecimentos, pois o aluno pode estar presente na escola, participando e não estar aprendendo. Portanto, inclusão significa o aluno estar na escola, participando, aprendendo e desenvolvendo suas potencialidades. Contudo, vemos que esta premissa não é respeita pela maioria dos estabelecimentos de ensino, vejamos o que a professora diz, na segunda indagação: Na escola existe algum tipo de acompanhamento para alunos de inclusão do EJA? Comente. R= Não. Trabalho há 10 anos com EJA e nunca recebi acompanhamento. As diretrizes enfocam que todos os professores de educação especial e os que atuam em classes comuns deverão ter formação para as respectivas funções, principalmente os que atuam em serviços de apoio pedagógico especializado, mas isso na prática não vem ocorrendo, muitos professores ficam as margens de qualquer apóio, muitas vezes sem saber como encaminhar  as ações pedagógicas voltadas para tal deficiência. A Declaração Mundial de Educação para Todos e a Declaração de Salamanca enfoca a adaptação do conteúdo do programa de estudos, da necessidade de recorrer à ajuda tecnológica, de individualizar os procedimentos pedagógicos a fim de atender às necessidades dos alunos e para que colaborem com os especialistas e com os pais.
                            Referindo-se ao aspecto tecnológico, a professora responde a terceira pergunta: Nesta escola a tecnologia contribui de alguma forma com os processos inclusivos para alunos do EJA? Cite exemplos. R= Não, se limita ao oral e ao escrito. Percebemos com esta resposta, que na maioria das vezes os alunos com necessidades especiais não são atendidos consoante suas especificidades, são, porém privados de uma série de ações que poderiam permitir seu eficaz desenvolvimento e aprendizagem cognitiva. Isso não se restringe ao ambiente da sala de aula, perpassa pelo projeto político pedagógico da escola, vejamos com é encerrada a entrevista: O projeto político-pedagógico da escola contempla o uso de tecnologias para alunos de inclusão no EJA? Justifique. R= Não existe o uso de tal recurso na escola. A educação especial direciona suas ações para o atendimento às especificidades desses alunos no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas, assim sendo, como estamos ainda a ver pessoas sofrendo com a anulação de seus direitos, haja vista a sua deficiência.   Hoje, vivemos um momento de transição de uma cultura discriminatória com relação ao diferente para uma cultura de inclusão, estamos ainda longe de um patamar ideal, onde o que diferente é aceito não por ser diverso, mas porque o diverso enriquece.  Na Educação, isso implica na consciência de que o ato educativo mais simples dever ser direcionado por uma gama de intenções que levem os alunos a tomarem esta consciência, e que a mesma possa ser vivenciada na prática cotidiana de se relacionar com o próximo.

REFERÊNCIAS

DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 19/11/2001. Disponível em: http://www.educacaoonline.pro.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9:diretrizes-nacionais-para-a-educacao-especial-na-educacao basica&catid=3:documentos&Itemid=4     Acesso em 22. Abr. 2011

Ainscow, Mel. O que significa inclusão?  Disponível em: http://www.crmariocovas.sp.gov.br/ent_a.php?t=002

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