Conheça a
lei que determina a obrigatoriedade do ensino de música em todas as escolas do
país até agosto de 2011. Especialistas
indicam que o ensino de música nas escolas deve trabalhar a coordenação motora,
o senso rítmico e melódico.
O ano de 2011 é data limite para que toda escola
pública e privada do Brasil inclua o ensino de música em sua grade curricular.
A exigência surgiu com a lei nº 11.769, sancionada em 18 de agosto de 2008, que
determina que a música deve ser conteúdo obrigatório em toda a Educação Básica.
"O objetivo não é formar músicos, mas desenvolver a criatividade, a
sensibilidade e a integração dos alunos", diz a professora Clélia
Craveiro, conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de
Educação).
Nas escolas, a música não deve ser necessariamente uma disciplina exclusiva. Ela pode integrar o ensino de arte, por exemplo, como explica Clélia Craveiro: "Antigamente, música era uma disciplina. Hoje não. Ela é apenas uma das linguagens da disciplina chamada artes, que pode englobar ainda artes plásticas e cênicas. A ideia é trabalhar com uma equipe multidisciplinar e, nela, ter entre os profissionais o professor de música. Cada escola tem autonomia para decidir como incluir esse conteúdo de acordo com seu projeto político-pedagógico". Apesar de ser uma boa iniciativa, o trabalho com equipes multidisciplinares para o ensino de música não tem acontecido de forma satisfatória nas instituições de ensino. "De qualquer maneira, trabalhar de forma interdisciplinar ou multidisciplinar em escolas de educação básica é uma tarefa complicada", afirma Clélia.
É necessário prestar atenção se o seu filho está tendo aulas de música com uma equipe adequada ou mesmo se esse tipo de aula está sendo oferecida na escola dele, como diz a lei. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, só estão autorizados a lecionar na educação básica os professores com formação em nível superior, ou seja, profissionais que tenham cursado a licenciatura em Universidades e Institutos Superiores de Educação na área em que irão atuar. Portanto, os professores que devem ser responsáveis pelas aulas de música do seu filho são aqueles com formação superior em música. Fique atento. Entenda mais detalhes dessa lei para que você possa compreender e exigir a aplicação dela na escola do seu filho.
Nas escolas, a música não deve ser necessariamente uma disciplina exclusiva. Ela pode integrar o ensino de arte, por exemplo, como explica Clélia Craveiro: "Antigamente, música era uma disciplina. Hoje não. Ela é apenas uma das linguagens da disciplina chamada artes, que pode englobar ainda artes plásticas e cênicas. A ideia é trabalhar com uma equipe multidisciplinar e, nela, ter entre os profissionais o professor de música. Cada escola tem autonomia para decidir como incluir esse conteúdo de acordo com seu projeto político-pedagógico". Apesar de ser uma boa iniciativa, o trabalho com equipes multidisciplinares para o ensino de música não tem acontecido de forma satisfatória nas instituições de ensino. "De qualquer maneira, trabalhar de forma interdisciplinar ou multidisciplinar em escolas de educação básica é uma tarefa complicada", afirma Clélia.
É necessário prestar atenção se o seu filho está tendo aulas de música com uma equipe adequada ou mesmo se esse tipo de aula está sendo oferecida na escola dele, como diz a lei. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, só estão autorizados a lecionar na educação básica os professores com formação em nível superior, ou seja, profissionais que tenham cursado a licenciatura em Universidades e Institutos Superiores de Educação na área em que irão atuar. Portanto, os professores que devem ser responsáveis pelas aulas de música do seu filho são aqueles com formação superior em música. Fique atento. Entenda mais detalhes dessa lei para que você possa compreender e exigir a aplicação dela na escola do seu filho.
Todas as series da educação
básica terão aulas de música.
A
lei nº 11.769 tornou o ensino de música obrigatório na Educação Básica (que
engloba Educação Infantil e o Ensino Fundamental). Mas ela não especifica se
todas as séries devem ter a música incluída em sua grade curricular.
"Assim como a quantidade de aulas por semana, isso teria de ter sido
definido até este ano, junto aos sistemas de ensino estaduais e municipais",
diz Clélia Craveiro, conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho
Nacional de Educação). Segundo a presidente nacional da Associação Brasileira
de Educação Musical (ABEM), Magali Kleber, cada secretaria está preenchendo
esta lacuna do seu jeito. "Isso revela uma riqueza de que como é possível
ter vários projetos pedagógicos para o ensino de música. Já que está tudo
parado em âmbito nacional, isso tinha que ser resolvido nos estados",
afirma. A não especificação de alguns pontos da lei permite que em diferentes
anos de estudos se tenha diferentes tipos de aula de artes. Tudo depende da
proposta político-pedagógica de cada escola.
Quais os objetivos do ensino
de musica?
"A
música contribui para a formação integral do indivíduo, reverencia os valores
culturais, difunde o senso estético, promove a sociabilidade e a
expressividade, introduz o sentido de parceria e cooperação, e auxilia o
desenvolvimento motor, pois trabalha com a sincronia de movimentos",
explica Sonia Regina Albano de Lima, diretora regional da Associação Brasileira
de Ensino Musical, (ABEM) e diretora dos cursos de graduação e pós-graduação
lato sensu em Música e Educação Musical da FMCG (Faculdade de Música Carlos
Gomes). O trabalho com música desenvolve as habilidades físico-cinestésica,
espacial, lógico-matemática, verbal e musical. "Ao entrar em contato com a
música, zonas importantes do corpo físico e psíquico são acionadas - os
sentidos, as emoções e a própria mente. Por meio da música, a criança expressa
emoções que não consegue expressar com palavras", completa Sonia Regina.
"A música fez bem para a autoestima do estudante, já que alimenta a
criação".
O que deve ser ensinados as
crianças?
O
ensino de música não é como antigamente, quando se aprendia as notas musicais e
canto orfeônico, mas o que as crianças devem aprender nas aulas? O MEC
recomenda que, além das noções básicas de música, dos cantos cívicos nacionais
e dos sons de instrumentos de orquestra, os alunos aprendam cantos, ritmos,
danças e sons de instrumentos regionais e folclóricos para, assim, conhecer a
diversidade cultural do Brasil. A lei
não especifica conteúdos, portanto as escolas terão autonomia para decidir o
que será trabalhado. "É muito complicado impor um conteúdo programático
obrigatório para as aulas de música, quando a LDB (Lei de Diretrizes e Bases)
nº 9294/96 privilegia a flexibilidade do ensino", diz Sonia Albano,
diretora regional da Associação Brasileira de Ensino Musical (ABEM), para quem
o mais importante seria trabalhar a coordenação motora, o senso rítmico e
melódico, o pulso interno, a voz, o movimento corporal, a percepção, a notação
musical sob bases sensibilizadoras, além de um repertório que atinja os
universos erudito, folclórico e popular.
"Os professores estão privilegiando projetos simbólicos que já vem
da realidade dos alunos, priorizando um capital social trazido pelos alunos
para que seja ampliando. Assim, é possível chegar a ensinar músicas de todo
mundo e de diferentes épocas", diz Magali Kleber, presidente nacional da ABEM
(Associação Brasileira de Educação Musical). "O ensino de música deve
envolver o capital simbólico e cultural da região da escola. Deve-se trabalhar
com uma perspectiva antropológica, envolvendo os pais, os alunos e contexto
sócio-cultural", completa.
Quem ministrar as aulas?
As
aulas devem ser ministradas por professores especialistas em música, ou seja,
que tenham licenciatura. "Se um professor de língua estrangeira não pode
lecionar matemática, um ensino musical de qualidade não pode ser ministrado por
um professor que não tenha conhecimento na área musical. Trabalhar com um
profissional não habilitado propicia um ensino superficial e perigoso, pois o
professor não terá condições de avaliar os prejuízos que poderá provocar ao
indivíduo e nem terá capacidade para aplicar esse conhecimento de maneira
eficaz", alerta Sonia Albano, diretora regional da Associação Brasileira
de Ensino Musical (ABEM). Isso não quer dizer que a música não deva fazer parte
do conteúdo transversal, aquele que atravessa as aulas. "O professor de
sala pode e deve usar a música em suas aulas, mas não tem condição de dar aula
de música", diz Lisiane Bassi, coordenadora do programa de Educação
Musical de Franca, cidade do interior de São Paulo que é referência no Ensino Musical.
Como as escolas devem ser preparar? Há tempo suficiente para isso?
As
escolas terão até agosto de 2011 para se adaptar à nova lei, ou seja, para
incluir o ensino de música em sua grade curricular, comprar materiais
(instrumentos musicais, CDs etc) e verificar se possuem professores capazes de
ministrar as aulas, pois nem todos possuem docentes de todas as áreas. Se não
tiverem, deverão contratá-los. "As escolas não estarão adaptadas até
agosto deste ano e, talvez por isso, teremos de solicitar uma extensão desse
prazo", diz Magali Kleber presidente nacional da ABEM (Associação Brasileira
de Educação Musical). As instituições de
ensino têm encontrado dificuldades para cumprir devidamente esse ponto da lei,
porque o número de professores formados em música é pequeno no Brasil. Além
disso, a contratação de professores específicos prevê gastos com os quais
muitas escolas não têm condições de arcar. "E aí estoura o orçamento da
escola pública, porque para ministrar o conteúdo de música terá de contratar o
professor de música", diz Rosemara Stalbi, coordenadora da Pós Graduação
da Sociedade e Cultura na Amazônia. O Conselho Nacional de Educação recomenda
que as escolas pensem a música em meio a um projeto político-pedagógico que
respeite a organização dos currículos escolares. O órgão ainda lembra que tais
currículos podem estar organizados por áreas, temas, projetos relacionados à
música. Quanto aos materiais, a
coordenadora musical Lisiane Bassi, coordenadora do programa de Educação
Musical de Franca, cidade do interior de São Paulo que é referência no Ensino
Musical, acredita ser possível realizar educação musical sem grandes
investimentos. Ela conta seu próprio exemplo: "Hoje, felizmente, temos o
apoio da prefeitura de Franca (SP) e dispomos de bons instrumentos musicais,
mas começamos com instrumentos feitos pelos alunos com sucata. Podemos fazer
música com um lápis e uma borracha e até com o corpo. A musicalidade está
dentro da pessoa", ela diz.
Contratar profissionais
capacitados ou capacitar?
Encarar
uma sala de aula e ministrar um ensino musical de qualidade não é fácil.
Afinal, não basta ser músico, é preciso ter didática, e para isso existem os
cursos de capacitação. "Há muitos profissionais formados em música, mas
que não têm didática. E, geralmente, eles saem da faculdade com formação
específica em apenas um instrumento e com o objetivo de serem professores
particulares de música, ou seja, terem apenas um aluno por vez", diz
Lisiane Bassi, coordenadora do programa de Educação Musical de Franca, cidade
do interior de São Paulo que é referência no Ensino Musical. A contratação de
professores é um problema ainda não resolvido nas escolas. "É diferente
dar aula no conservatório e dar aula numa escola de 40 alunos. Hoje
reconhecemos que não há profissionais suficientes para atuar com música nas
salas de aula. Medidas são necessárias para resolver isso, uma delas é a
correção devida de editais publicados errados para o ingresso na área; outra é
o oferecimento de cursos de capacitação para os professores, cursos de extensão
universitária entre outros", diz Magali Kleber presidente nacional da ABEM
(Associação Brasileira de Educação Musical).
O MEC (Ministério da Educação) propõe cursos de formação para ministrar
o conteúdo de música e o ensino de cultura regional. Até mesmo recursos de
educação à distância estão sendo usados nesse processo. "Agora existe uma
expectativa muito grande da área e da sociedade que está esperando que seus
filhos aprendam música nas escolas sem ter de pagar. A lei teve impacto para os
profissionais de música, e teve impacto para a discussão de acesso à música na
sociedade", diz Magali Kleber. Em depoimento oficial, a Câmara de Educação
Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação) afirma que, "certamente,
será exigido da União, dos Estados e dos Municípios um esforço conjunto para
que se promova a formação adequada dos professores de música".
Como formão o professor de
pedagogia para o ensino da musica?
Apesar
de o ensino musical exigir um professor especialista (técnico ou licenciado em
música), seria de grande valia que as faculdades de pedagogia contemplassem a
disciplina música, ensinando, por exemplo, como usar a música em sala de aula,
além de explicar o que é a educação musical e como ela pode ser parceira no
ensino-aprendizagem. "Há falta de conhecimento de alguns professores, que
acham que aula de Música é só cantar, é brincadeira", diz Lisiane Lisiane
Bassi, coordenadora do Ensino de Música de Franca, que é referência nacional.
As instituições de ensino possuem autonomia para
definir o tipo de Educação Musical que irão implantar. "Assim como seu
conteúdo, de acordo com seu projeto político-pedagógico", diz Clélia
Craveiro conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de
Educação). A modalidade de Ensino Musical a ser adotada é o grande desafio que
as escolas enfrentam durante a implementação da lei. Deve ser realizado um
ensino musical tecnicista ou sensibilizador? Deve-se priorizar a voz, a
formação instrumental ou a formação estético-musical dos alunos? Estas são
decisões fundamentais e que devem ser o ponto de partida para que a lei nº
11.769 seja cumprida. "Deve ser garantido que o ensino da música seja
inserido nas escolas públicas, mas que a diversidade musical e cultural do
Brasil sejam respeitadas. O conteúdo não pode ser igual para todas as escolas
mesmo, isso fera a autonomia das escolas na construção de seus projetos
pedagógicos", afirma a presidente nacional da ABEM (Associação Brasileira
de Educação Musical), Magali Kleber.
Há várias formas de se trabalhar a música na
escola, por exemplo, de forma lúdica e coletiva, utilizando jogos, brincadeiras
de roda e confecção de instrumentos, como sugere Sonia Albano, diretora
regional da Associação Brasileira de Ensino Musical (ABEM). "Dessa forma,
a música é capaz de combater a agressividade infantil e os problemas de
rejeição". Nas escolas da rede municipal de Franca, onde o Projeto de
Educação Musical já existe desde 1994 (ou seja, muito antes da lei nº 11.769
entrar em vigor), as crianças não só ouvem música, como a produzem, fazendo
pequenos arranjos e tocando instrumentos como a flauta doce e alguns de
percussão. Elas também vivenciam a música, por meio de trabalhos corporais que
desenvolvem a atenção e a coordenação motora. "Não queremos formar músicos,
mas desenvolver o espírito crítico, conhecer as raízes da música brasileira,
despertar o gosto musical, preservar nosso patrimônio e aumentar o repertório
musical nacional e internacional", diz Lisiane Bassi. Para que o ensino proposto na Lei tenha bons
resultados, o indicado é que as escolas intensifiquem trabalhos já produzidos
em sala de aula e que levem em conta o contexto cultural dos alunos.
Para que as aulas de Música não virem
"hora do recreio", é preciso que os pais fiquem de olho em quem irá
ministrá-las. Além disso, é preciso checar se esse ensino será contínuo e com
uma metodologia capaz de desenvolver a capacidade musical dos estudantes de
forma gradual, sem truncamentos e interrupções. "Já nós, profissionais de
música, precisamos trabalhar para instituir gradualmente um Ensino Musical de
qualidade, com metas pedagógicas precisas e contínuas. Devemos cuidar para que
essa nova lei tenha um destino melhor do que as outras", propõe Sonia
Albano. Ela acredita também que as associações de classe, os coordenadores
pedagógicos e professores da área devam trabalhar com responsabilidade junto ao
MEC e às delegacias de ensino para a implantação de um ensino musical de
qualidade. Lisiane Bassi, coordenadora do Ensino de Música de Franca, que é
referência nacional, dá a fórmula: "Trabalho sério, equipe preocupada em
estudar e antenada no que acontece no mundo, além do incentivo da prefeitura
que investe no projeto".
Ainda
não há um mapeamento que responda à esta questão. Mas ao que tudo indica, os
estados com um maior número de licenciaturas em pedagogia e música estão se
movimentando mais. Por outro lado, estados com deficiências na educação e com
poucos cursos de formação superior para professores tendem a ter mais
dificuldades para a implantação da lei. "Nos estados do Norte do país,
onde a formação de professores é deficiente, a implantação de leis voltadas
para áreas específicas é mais difícil. Mas não se pode pensar de maneira
pontual, as questões também são sistêmicas", afirma Magali Kleber,
presidente da Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM). A ABEM, aliás, está reunindo boas iniciativas
do ensino de música de todo país. Segundo Magali, cidades como Vitória,
Goiânia, Florianópolis, Porto Alegre, Natal, João Pessoa e Mogi das Cruzes são
bons exemplos da evolução em trabalhos com música nas escolas. 'É importante
que esses exemplos sejam seguidos, e que, o quanto antes, seja feito o
mapeamento oficial dessas iniciativas", diz Magali Kleber, presidente
nacional da ABEM (Associação Brasileira de Educação Musical). Um caso interessante é o de Pernambuco, onde
as 400 escolas estaduais já possuem a disciplina de artes na grade curricular.
"O ensino de música já está sendo introduzido na área de artes das escolas
desde 2007", diz Zélia Porto, gerente de Políticas Educacionais do Estado.
Para tanto, valem parcerias entre as instituições de ensino e os conservatórios
de música locais, além da abertura de concursos dirigidos aos profissionais da
área.
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