Tramita na Câmara, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº
2641/11, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que altera o
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Implantando em 1955, o PNAE tem como objetivo contribuir para o
“crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar
dos estudantes”. Segundo informações do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE, o PNAE deve garantir, “por meio da
transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos
de toda a educação básica, matriculados em escolas públicas e
filantrópicas”.
O projeto de lei do deputado Uczai visa impedir a terceirização da
gestão da merenda escolar nas escolas públicas dos Estados, municípios e
Distrito Federal. Uczai acredita que a alteração trará mais
transparência para a prestação do serviço e acabará com os cartéis que
monopolizam as verbas públicas. “O problema verificado na gestão
terceirizada é a pouca transparência, desde os editais dos processos
licitatórios, passando pela formação de cartéis de grandes empresas que
inibem a concorrência, e chegando até a dificuldade de uma efetiva
fiscalização da confecção e distribuição da alimentação servida nas
escolas”, afirma o autor da medida.
Segundo o documento, a responsabilidade pela gestão da merenda escolar será do Estado. Em caso de terceirização do serviço, o FNDE deverá
suspender o repasse de verbas. Para o autor do projeto de lei, umas das
vantagens de se impedir que os Estados e municípios contratem empresas
privadas para gerenciar a merenda nas escolas públicas é que o custo
final acaba saindo menor para o poder público. A iniciativa, segundo o
deputado, também possibilita o desenvolvimento da agricultura familiar, à
medida que as escolas podem comprar os alimentos, negociando
diretamente com os pequenos produtores.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura;
de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania da
Câmara dos Deputados.
Com informações do Portal Aprendiz
Nenhum comentário:
Postar um comentário