quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Projeto de lei quer proibir terceirização da gestão da merenda

Tramita na Câmara, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 2641/11, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Implantando em 1955, o PNAE tem como objetivo contribuir para o “crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes”. Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o PNAE deve garantir, “por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica, matriculados em escolas públicas e filantrópicas”.

O projeto de lei do deputado Uczai visa impedir a terceirização da gestão da merenda escolar nas escolas públicas dos Estados, municípios e Distrito Federal. Uczai acredita que a alteração trará mais transparência para a prestação do serviço e acabará com os cartéis que monopolizam as verbas públicas. “O problema verificado na gestão terceirizada é a pouca transparência, desde os editais dos processos licitatórios, passando pela formação de cartéis de grandes empresas que inibem a concorrência, e chegando até a dificuldade de uma efetiva fiscalização da confecção e distribuição da alimentação servida nas escolas”, afirma o autor da medida.

Segundo o documento, a responsabilidade pela gestão da merenda escolar será do Estado. Em caso de terceirização do serviço, o FNDE deverá suspender o repasse de verbas. Para o autor do projeto de lei, umas das vantagens de se impedir que os Estados e municípios contratem empresas privadas para gerenciar a merenda nas escolas públicas é que o custo final acaba saindo menor para o poder público. A iniciativa, segundo o deputado, também possibilita o desenvolvimento da agricultura familiar, à medida que as escolas podem comprar os alimentos, negociando diretamente com os pequenos produtores.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

                                                                              Com informações do Portal Aprendiz

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