Especialistas debatem os avanços e desafios da educação brasileira

Na última quinta-feira, 27, profissionais que atuam com educação – seja no governo ou no terceiro setor – estiveram reunidos em oficina de capacitação promovida pela Comunidade Educativa CEDAC, em São Paulo. Ao longo do dia, especialistas se revezaram para conduzir o debate sobre as políticas públicas voltadas para a educação e o desafio que o país, os estados e municípios enfrentaram para promover uma melhoria no ensino. Consultores que atuarão no projeto Parceria Votorantim pela Educação estiveram presentes à capacitação e o Blog Educação destaca os principais pontos discutidos.

“Estamos passando por avanços na educação brasileira, uma série de padrões estabelecidos décadas atrás já não são os mesmos do ponto de vista social e tecnológico, entretanto, fica uma pergunta: será que os nossos educadores estão preparados para enfrentar essas transformações?”. O questionamento foi lançado pela educadora e socióloga Maria Helena Guimarães de Castro, do Departamento de Ciência Política da Unicamp, durante o período da manhã, que teve como tema principal o PNE (Plano Nacional de Educação).

Para a especialista, um dos pontos sensíveis nessa questão é a falta de planejamento, decorrente, em parte, do hiato que existe entre o ritmo no qual a sociedade evolui e o tempo em que as leis são feitas e aplicadas. “Na verdade, todas as mudanças que estão acontecendo ainda são muito novas para nós. Se olharmos a evolução da educação no país, percebemos que por quase três décadas caminhamos lentamente e, em certos momentos, até estagnamos. Somente de meados dos anos 90 para cá, entramos num processo de transformação verdadeiro e isso, em termos de história, é muito recente”, diz.

De acordo com a socióloga, o grande desafio na década de 70 era como universalizar a educação, preocupação que ainda se estendeu pelos anos 80. Foi a partir da década seguinte, com a realização das conferências internacionais de educação que surgiu a necessidade do país tirar o foco dos indicadores de acesso e começar a pensar em metas e resultados.

E é nesse contexto que o Plano Nacional de Educação (PNE) ganha força. Maria Helena explica que quando o primeiro PNE foi lançado em 2001, a grande crítica era em torno da extensão do documento – “muito longo”, segundo os especialistas. Porém, para ela, o Plano teve uma função maior: a de mostrar a necessidade do país trabalhar com metas para educação e não apenas com processos.

Hoje, segundo a socióloga, a bola da vez no universo da educação é o novo PNE, cujo projeto foi encaminhado ao Congresso no final do ano passado pelo, então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, uma grande expectativa gira em torno de sua aprovação, já que será a partir dele que serão traçados os rumos das políticas públicas para a área de educação para os próximos dez anos.

Partindo da experiência que teve como presidente do INEP/MEC e também como Secretária de Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena apresentou ao grupo de consultores uma análise na qual elencou os pontos que podem ser considerados como fortes e fracos no novo plano.

Entre os aspectos positivos do documento, a socióloga destaca dois como de grande relevância: a prioridade de ações voltadas à educação básica e também a ênfase na formação, qualificação e carreira do professor – este último, segundo ela, é foco em mais de 25% do plano. Outro item é a questão da qualidade e resultados da aprendizagem. “Nesse ponto, o plano demonstra a preocupação em criar diretrizes e ações que garantam ao aluno concluir cada ciclo, tendo realmente aprendido o conteúdo previsto para o período. Sabemos que quando isso não acontece, o aluno acumula déficits que acaba carregando para sempre, e que lhe resulta em grandes prejuízos para o seu desenvolvimento.”

Ainda entre os pontos fortes, Maria Helena listou a ampliação do financiamento da educação para 7%; o aperfeiçoamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Prova Brasil; a lei de responsabilidade educacional que deverá penalizar aqueles que não investirem em educação; e, por fim, a necessidade de promover a articulação entre os três níveis do governo.

Já no que diz respeito aos pontos fracos do plano que, a princípio, requerem melhorias e uma maior atenção por parte dos gestores, a socióloga elencou como crítico o sistema de ensino médio. Para ela, há uma urgência em mudar e tornar atraente esta categoria de ensino. “É preciso inovar o currículo escolar, ampliar o ensino técnico e ouvir o que os jovens realmente buscam. Só com a diminuição das disciplinas obrigatórias é que o aluno vai conseguir conciliar o ensino médio normal com o técnico, por exemplo. Hoje, a carga curricular é muito grande e o jovem não dá conta. Essa é, sem dúvida, uma das grandes razões dos altos índices de evasão escolar que temos no país”, comenta.

A questão da relação currículo e avaliação também é outro aspecto que, na opinião da socióloga, merece atenção. Segunda Maria Helena, os sistemas de avaliação atuais não dizem o que os alunos precisam aprender e essa indefinição se repete no projeto do novo PNE.

Ainda entre os pontos sensíveis do projeto, estão a formação inicial de professores que pode ser melhorada; a pouca inovação nas parcerias público privadas (PPP); e a indefinição do papel dos entes federados na condução da política educacional (quais serão as penalidades para quem não investir em educação?).

A conclusão da primeira fase dos debates foi de que o Brasil vem avançando em gestão. Conceitualmente, o entendimento da educação é outro, se comparado com trinta anos atrás. “Nos últimos 20 anos mudaram muito os consensos que temos hoje. Educação agora é vista como um direito, como pré-requisito do desenvolvimento, como condição para diminuir desigualdades e é considerada política pública decisiva para o fortalecimento da democracia. Esses são os maiores avanços da educação, independente dos indicadores e números”. A dúvida que ficou é como todas as políticas públicas pensadas e instituídas no país virarão realidade na ponta, nos mais de cinco mil municípios brasileiros. As respostas para este ponto apareceram nos debates que seguiram a palestra de Maria Helena.

Políticas públicas, desafios e o gargalo do desenvolvimento

Não há como garantir uma educação de qualidade se os gestores públicos – e a sociedade em geral – não conseguirem absorver a complexidade de sistemas e ferramentas desenvolvidas nos últimos anos pelo Ministério da Educação. Foi neste sentido, que Clélia Mara Santos, coordenadora geral de articulações transversais da Secretaria de Educação Básica do MEC, conduziu os trabalhos no período da tarde.

“Todos os esforços de políticas públicas, aliados às ações de mobilização social, têm resultado em avanços na educação pública brasileira”, analisa a especialista. “O entendimento no MEC é que devemos nos pautar por um modelo que combine quantidade – no sentido de universalização da educação básica – com qualidade, que é um desafio ainda maior.”

Clélia conduziu os presentes a uma longa explanação sobre as políticas públicas voltadas para a educação no Brasil, reforçando que ainda precisamos avançar muito na capacitação dos gestores locais para que eles saibam acessar estas tecnologias e, assim, consigam promover melhorias para sua localidade.

A coordenadora apontou algumas recentes conquistas que vem transformando o entendimento da educação na Brasil. Segundo ela, a atualização do Plano de Desenvolvimento da Educação, a Conferência Nacional de Educação (CONAE), a implementação do piso salarial profissional para professores, entre outras, são exemplos de que o debate sobre a educação vem se qualificando e que um novo modelo de entendimento do tema já começa a provocar bons resultados – como a obrigatoriedade de nove anos no ensino fundamental.

Conquistas da nova fase da educação no Brasil, segundo a especialista, também são a extensão do Programa do Livro Didático (como lei) a todos os níveis da educação básica e não apenas para a infantil, a ampliação do Programa de Alimentação para o ensino fundamental e o Programa de Transporte Escolar que hoje é política pública.

Realista, Clélia explica que ainda há muito o que avançar. “Mas os caminhos começam a aparecer”, diz. Uma das apostas do MEC é investir na educação integral. O Programa Mais Educação, experimentado em diversos municípios brasileiros, revelou-se uma prática de sucesso. “São sete horas de convívio com diferentes formas educadoras. Não significa período integral em banco escolar. A iniciativa prevê atividades culturais, esportivas e de acesso à tecnologia”, explica.

Uma das grandes bases para entender as carências e viabilizar recursos para melhorar a educação, segundo a coordenadora, é o PAR (Plano de Ações Articuladas). Porém, avançar no entendimento dessa ferramenta com os gestores nos municípios ainda é um desafio. “O esforço do governo é implantar um sistema duradouro, mas as trocas de cargo e o desconhecimento das tecnologias educacionais por parte de alguns profissionais nas prefeituras dificultam a sequência do trabalho.”

A lição que fica do primeiro dia de oficina é que uma vez que o país avançou na organização e implementação de um sistema integrado de gestão da educação, agora é hora de pensar na governança desse modelo. A falta de recursos ainda é um grande problema, porém, a qualificação de pessoal para fazer a rede funcionar é o principal gargalo. Mudanças neste sentido demoram tempo, mas são imprescindíveis se o Brasil quer dar um salto de qualidade quando o assunto é educação.

A educação brasileira em números

- Em 2010, são 43 milhões de matrículas na rede pública no Brasil
- O ensino fundamental atingiu 98% de universalização
- No nordeste, 22% dos jovens de 15 a 29 anos são analfabetos
- 23% das pessoas com mais de 25 anos têm ensino médio completo. Nos países desenvolvidos essa média é de 60%.
- 37% da população têm ensino fundamental incompleto
- 87% das crianças de 4 e 5 anos estão na pré-escola
- 18% de retenção de alunos na 8ª série
- 13% das crianças de 10 a 14 anos estão com 2 anos de atraso
- 27 milhões de alunos de 7 a 14 anos estão na escola (o que significa 98% da população dessa faixa etária)
- Apenas 12% das escolas de ensino fundamental são acessíveis a pessoas com deficiência
- 570 mil crianças de 7 a 14 anos estão fora da escola (o que significa 2% do total desta população)

Por Rodrigo Bueno e Cleide Quináglia / Blog Educação